Jornal de Ceará

Fortaleza – 10 de setembro de 1907 

Anarquia Judiciária

         Dia a dia mais de continua a anarquia profunda que invadindo todos os departamentos da publica administração, vai solapando as instituições, substituindo as leis pelo arbítrio, abolindo mesmo as garantias constitucionais.

         Nesta Capital ainda procuram algumas autoridades, menos desabusadas, salvar as aparências, dando a seus atos um cunho fictício de legalidade; no interior, porém, é tal o cinismo com que costumam agir os agentes do imprudente oligarca que geral é o clamor que se levanta de todos os recantos do Estado ante a opressão que tudo avassala.

         Agora mesmo, cartas vindas do Limoeiro assim se expressam quanto à tristíssimas condições em que ali se acha a justiça pública, entregue. Infelizmente, ha juízes inconscientes e partidários.

         A popular instituição do tribunal do júri está completamente abolida nesta comarca.

         O último julgamento que se realizou neste termo foi, a quatro anos, o do coronel João de Hollanda, vitima de um processo iniquo que contra ele moveram os situacionistas para lhe tomarem a agencia do correio, como de fato sucedeu.

Em Russas sede da comarca, a cinco anos que não se dá um julgamento perante o júri e entretanto é sabido que pulularam ali os criminosos, como os há aqui.

Mas como não há de ser assim, se os assassinos, espancadores, faquistas e defloradores, amigos da situação, não são mesmos processados e se alguns dos adversários comete qualquer crime, a justiça só o persegue enquanto não adere a politicagem negregada e imoral do Sr. Aciolly?!...

E para só registrarmos os fatos mais recentes e escandalosos, ai está o bárbaro assassinato a tiros e facadas do septuagenário Pedro Gomes Ribeiro, ocorrido na noite de 4 de março último no lugar Macambira do termo de Russas.

Os sicários que eram dois, emboscaram-se perto do lugar por onde a vitima costumava atravessar a vau o Jaguaribe e acometendo-o de surpresa, o assassinaram cobarde e traiçoeiramente, abandoando em seguida o cadáver a correnteza do rio, como isca as piranhas.

Estas, porém, em um trajeto de mais de meia légua, nem de leve tocaram no corpo do infeliz ancião que afinal encalhou no lugar “Miguel Pereira” defronte a casa de Manoel Pedro de Mello.

A família do assassinado, originário da “Sapé” e uma das mais numerosas deste termo, não poupou sacrifício para o descobrimento dos assassinos, promovendo, de acordo com o promotor de justiça, advogado Francisco Rodrigues d’Oliveira, todas as diligencias legais tendentes ao restabelecimento da verdade.

Em face dos esclarecimentos e veementes índicos obtidos, foi a requerimento do representante da justiça publica, decretada, pelo juiz processante, a prisão preventiva contra Manoel Pedro de Mello e outros, em número de seis, os quais foram todos posteriormente despronunciados, por falta de provas, pelo mesmo juiz que antes encontrava nos autos base suficiente para a prisão preventiva!...

Note-se ainda que durante a formação da culpa em que se consumiram quase dois meses, o curador de cinco desses réus, pessoas miseráveis, requereu em favor dos mesmos ordem de “habeas-corpus” que lhe foi recusada pelo Dr. Francisco de Lima Botelho, juiz de direito interino, que afinal acabou, por sua vez confirmando o despacho de não pronuncia proferido pelo juiz substituto!...

Dest’arte foram postos em liberdade declarado livres de culpa, por um simples despacho de “não pronuncia”, réus que presos preventivamente não conseguiram soltar-se por habeas-corpus!...

Expliquem os sábios da escritura que segredos são estes da natura.

Quanto ao que por aqui se diz, é sabido que Manoel Pedro de Mello, indigitado mandante do crime é negociante abastado e dispõe de crescido de fregueses, todos os eleitores da oposição.

Bastaria, portanto, uma simples promessa de adesão, para a justiça, alias cega por natureza, não enxergar mais as provas que dantes vira, engrossando-se assim, embora com criminosos, as fileiras do desacreditado partido minú.

Consta que o promotor, em completo desacordo com semelhantes patifarias, espera a chegada do Dr. juiz de direito da comarca, para apresentar nova denuncia; cremos, porém, que isso se não dará porque o Chico Sacristão, que é o chefe governista ali, protege francamente a Manoel Pedro e tudo obstara, amordaçando o promotor, se tanto for preciso, com ameaças de demissão.

Se o chefe de policia não fosse tão comodista e levasse mais a sério a administração da justiça pública, excelente seria a acusação de dar um salto até esta comarca para sindicar não só deste crime de tamanha gravidade, como de outros de tentativas de mortes por tiros de espingarda e de ferimentos graves, que estão pelos cartórios cobertos com a lama da politicagem acciolyna, fazendo-se assim efetiva a punição dos criminosos.

O apelo que faz o missivista ao Sr. Secretário da justiça, teria razão de ser em outros tempos, não na quadra atual em que a publica administração se acha precisamente entregue aos sicários e gatunos. Registramos os fatos sem comentá-los.