Gazeta do Norte

Fortaleza 12 de agosto de 1881

Em regra geral temo-nos, muito de plano, abstido de criticar o procedimento de certos juízes no exercício das novas funções que lhes conferiu a lei de 9 de janeiro, sobre o processo de alistamento eleitoral.

Algumas queixas alias fundadas recebemos e não reproduzimos, aconselhando aos nossos amigos, vitimas de injustiças, a que usassem dos recursos legais; parecendo-nos que todos os magistrados deviam estar bem possuídos e compenetrados do imenso alcance que terá no futuro a boa ou má execução da reforma entregue completamente a sua guarda. Era de crer e esperar que, no interesse da nobilíssima classe que tão acusada tem sido de intervir indebitamente nos destinos políticos deste país, todos a porfia se desvelassem no estreito cumprimento dos altos deveres que lhes incumbe o novo regimento criado por aquela auspiciosa lei, esmerando-se em dar-lhe a mais perfeita e satisfatória aplicação. E fora de dúvida que da isenção de espirito partidário, (essa túnica de Nessus); da integridade e independência dos magistrados depende especialmente o feliz ou mau êxito da reforma que nos há de perde-lo de todo, despenhando o espirito público nos azares de perigosas aspirações para o desconhecido.

Tremenda, pois, é a responsabilidade da magistratura.

O juiz politico, diretor de cabala eleitoral em sua comarca, não pode exercer com a conveniente imparcialidade o seu elevado magistério de julgar o processo eleitoral.

Rebaixa a própria autoridade, desserve a causa politica, tortura o direito, mente a consciência para favorecer o amigo ou prejudicar o adversário.

Torna-se muitas vezes o órgão da fraude, da cavilação, da escamotagem, quando devera ser o arauto da verdade, superior aa obnóxias sugestões da causa que patrocina.

Depois de repetidas informações e queixas de amigos nossos da comarca de Russas, vitimas de má vontade de um juiz partidário, o Sr. Dr. Coelho Cintra, não nos é licito guardar mais reservas sobre o modo como S. S. tem se havido no alistamento d’aquela comarca, prestando-se aos manejos e cavilações de um individuo que é repelido por todos os partidos, mas, serve de instrumento dócil e apto a S. S. na empresa a que indebitamente favônia.

Já os nossos leitores conhecem o que se deu em Russas no último dia do prazo para os recursos. A mesma cilada efetuou-se em relação aos eleitores do Limoeiro com circunstancias mais agravantes e comprometedoras para o juiz de direito.

De uma carta ultimamente recebida consta o seguinte:

“No penúltimo dia do prazo um nosso amigo seguiu para Russas a reclamar contra certas inclusões ilegais, visto saber-se que o confidente do Cintra ia interpor alguns recursos contra os liberais e conservadores do Limoeiro.”

“Ali chegando foi dissuadido de fazê-lo, porque se lhe garantiu sob a palavra do juiz de direito que este não consentiria na apresentação de recurso algum por parte do seu amigo.”

Voltando tranquilo soube com surpresa e indignação que no último dia se recorrera contra a inclusão de 18 cidadãos alistados pelo juiz, conforme os avisos do ministro do Império d e2 a 23 de fevereiro, sendo 12 liberais e 6 conservadores; suspendendo-se assim as garantias de honra e dignidade de que falava o visconde de Uruguay.”

“A passo que assim procedia o Dr. Cintra dava provimento ao recurso para ser alistado um individuo de nome Joaquim de Aguiar, que não podendo sê-lo por nenhum dos casos estabelecidos no Art. 4º socorreu-se de justificação testemunhal fora de todas as condições legais!”

“Ainda mais: - depois de mandar alistar um requerente, riscou o despacho para julgá-lo sem efeito.”

“Consta isso de um recurso que segue para a Relação.”

“Não parou ai a desabusada parcialidade do trefego juiz.”

“Ao carcereiro da cadeia do Limoeiro, pobre homem que vive quase de esmolas, deu 400$000 de renda: ao passo que ao presidente da câmara o Sr. José Vidal Maciel, que acaba de dar a coleta 60 crias de sua fazenda, foi alistado com 200$000!”

“É uma vingança bem mesquinha e ridícula do Sr. Dr. Cintra para satisfazer o seu alter ego.”

Reproduzindo estas informações temos unicamente em mira, patentear atos que talvez já não possam ser corrigidos pelo Tribunal Superior; mas, que certamente não devem passar desapercebidos porque sejam devidamente julgados pela opinião pública.

Ao que parece o Dr. Cintra pretende ser o grande eleitor na comarca de Russas.

Que caso faz S. S. das recomendações do Governo?

Veremos se todas as ciladas dão afinal o almejado quociente.