Jornal Pedro II, 19 de outubro de 1859
PORTARIA: O vice-presidente
da província tendo em vista as razões apresentadas pelo comandante superior da
guarda nacional do município do Aracaty sobre as nomeações de João Anselmo da
Silveira Vidal, para o posto de Capitão da 2ª Companhia da seção do batalhão nº
2 da guarda nacional de reserva, a de Ignácio Correia de Sá, para tenente da 1ª
companhia do referido batalhão e considerando que a respeito de tais nomeações
não se observou o disposto no Art. 55 da lei de 19 de setembro de 1850, por
quanto, sendo João Anselmo, guarda do serviço ativo não podia em vista do que
descreve o citado artigo ser contemplado para oficial do batalhão de reserva,
assim como, que Ignácio Correia de Sá, não está no caso de obter semelhante
nomeação por se achar eliminado do serviço da guarda nacional, tanto da ativa,
como da reserva por ser completamente aleijado da mão direita, resolve por isso
declarar sem efeito a portaria de 10 de junho deste ano, na parte que nomeou o
dito João Anselmo e Ignácio Correia, para o posto de Capitão e Tenente, ficando
também cassadas as patentes, que eles solicitaram em 9 de julho e em 2 de
agosto do corrente ano.
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